Termos e condições
1 – INTRODUÇÃO
Os termos e condições gerais contidos neste documento (doravante: “Termos e Condições”) estabelecem as regras que regem a utilização desta página Web e as compras de bens nela realizadas.
Solicitamos que leia atentamente os Termos e Condições antes de utilizar esta página Web. Ao utilizá-la ou ao fazer uma encomenda, o cliente reconhece que leu, compreendeu e aceitou integralmente os Termos e Condições. Por isso, se não concordar com eles, não deve utilizar esta página Web.
Estes Termos e Condições podem sofrer alterações. Assim, cabe ao cliente consultá-los periodicamente, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página Web ou da celebração do contrato serão as aplicáveis.
Os nossos artigos não podem servir para fins lucrativos ou comerciais por parte do comprador, salvo parcerias previamente autorizadas pela Brilhomate. A brilhomate.pt assume um compromisso de privacidade e segurança dos dados pessoais de cada cliente, sendo estes apenas utilizados pela farmácia para o processamento das encomendas. Asseguramos ainda que os dados inseridos não serão fornecidos a outras entidades, para quaisquer fins comerciais não solicitados pelo utilizador. A informação guardada será utilizada para estabelecer um elo de ligação com o utilizador através do envio de newsletters de natureza comercial. O utilizador poderá em qualquer momento cancelar o envio destas comunicações. Qualquer informação fornecida pelo utilizador será utilizada de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais.
A partilha e/ou divulgação dos produtos adquiridos pelo comprador nas suas redes sociais é da sua responsabilidade. No entanto, o comprador deve sempre mencionar de forma clara e explícita a autoria da brilhomate.
Os preços e as promoções apresentados são exclusivos para compras através do nosso site.
2 – TITULARIDADE
A marca e domínio www.brilhomate.pt pertence a Márcia Patrícia da Costa Teles Nunes, portadora do NIF 245 170 227.
3 – CONTACTOS E APOIO AO CLIENTE
Para informações adicionais, trocas, devoluções e quaisquer erros que possam surgir deverá contactar-nos através do e-mail info@brilhomate.pt ou pelo contacto +351 936215677.
4 – POLÍTICA COMERCIAL
4.1 – As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte a descrição e o título do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.
4.2 – Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção d’ brilhomate para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o cliente por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
4.3 – Os códigos promocionais disponíveis para utilização no site www.brilhomate.pt apenas pressupõem a utilização de um único código promocional por encomenda, mesmo que o site permita a inserção de vários códigos cumulativos. Neste caso a brilhomate está no direito de cancelar a encomenda.
4.4 – A validação do pedido de encomenda supõe que o(a) comprador(a) tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.brilhomate.pt.
Produção e Entrega
A brilhomate cria artigos originais, personalizados e criativos. Por isso, procuramos criar peças de design com materiais e confecção de alta qualidade. Produzimos os artigos de forma artesanal, pelo que podem existir pequenas diferenças entre a fotografia e o produto que recebe, refletindo a sua unicidade.
As fotografias no site representam apenas alguns exemplos de cada peça. Assim, não garantimos a reprodução integral de todas as imagens, pois cada peça é feita manualmente. Apesar de tentarmos manter as linhas o mais fiéis possível à realidade, a cor e a forma podem variar ligeiramente consoante o monitor.
Após a receção do artigo, o cliente torna-se proprietário do mesmo e assume a responsabilidade pela sua utilização. Por isso, não oferecemos serviço de garantia.
Ao solicitar um artigo personalizado, o cliente autoriza a divulgação do produto no site www.brilhomate.pt, permitindo também a venda futura a outros clientes.
1- PRODUÇÃO
A encomenda só chega ao nosso servidor após a confirmação final. Até lá, o cliente pode adicionar, remover ou desistir da encomenda.
Em seguida, o cliente recebe um email de confirmação, onde pode verificar se os dados e artigos estão corretos. Caso seja necessário, o cliente pode solicitar alteração ou anulação da compra.
O não pagamento da encomenda no prazo de 3 dias implica o cancelamento da mesma.
Encomendas a aguardar pagamento não garantem a reserva de nenhum produto. A reserva do item apenas é garantida após a conformação de pagamento.
- Todas as peças são feitas à mão.
- A produção das peças apenas inicia após a confirmação de pagamento da encomenda e poderá demorar até 48h após o pagamento.
- Após a produção das peças iniciar já não são aceites alterações devido á natureza do nosso trabalho. Estamos ao dispor através dos nossos contactos para a melhor resolução da questão e dentro do previsto na lei.
- A produção das peças tem duração estimada de 5 dias úteis, podendo variar mediante volume de demanda ou disponibilidade de matérias ou serviços de 3os. No caso da produção se verificar superior ao tempo médio estimado o cliente será informado através do e-mail info@brilhomate.pt.
- Não aceitamos trocas ou devoluções de artigos personalizados. Os restantes artigos podem ser trocados ou devolvidos no prazo de 14 dias após a receção, desde que: não tenham sido utilizados; se encontrem em perfeito estado, sem marcas de manuseamento; mantenham a embalagem original lacrada, e a caixa que o cliente deve usar no reenvio.
- O cliente deve manifestar a intenção de devolução por escrito antes de proceder à devolução. Depois, confirmamos a integridade dos artigos e reembolsamos o valor pago. No entanto, o reembolso não inclui o valor dos portes. O cliente assume os custos de envio e reenvio.
Após a produção as peças são transferidas para o processamento e pedido de entrega das encomendas.
2 – RUTURA DE STOCK
Se, durante o processamento da encomenda, ocorrer uma rutura de stock e a cor escolhida não estiver disponível, a brilhomate contacta o cliente e oferece uma das seguintes opções: troca por uma cor semelhante, escolha de outra cor, devolução do valor ou acordo de espera até à reposição da cor.
3 – REVENDA
Se o cliente quiser revender os nossos produtos, deve contactar-nos para o email info@brilhomate.pt. Teremos todo o gosto em analisar a melhor forma de colaborar. Apenas é autorizada revenda dos nossos produtos se autorizado pela titular da marca.
4- ENVIO
A entrega da sua encomenda pode ser efectuada mediante CTT ou qualquer empresa de entregas contratada para o efeito.
O tempo estimado de entrega varia consoante zona / região geografia. Os prazos de entrega podem variar conforme os postos locais ou feriados municipais, podendo ocorrer atrasos. Nessas situações, a brilhomate não se responsabiliza.
O custo de envio varia conforme o peso e volume dos produtos.
Preparamos e enviamos a encomenda no prazo máximo de 15 dias.
Adaptamos a embalagem consoante o produto, para que chegue seguro e bem acondicionado.
A maioria das encomendas não cabe na caixa de correio e exige entrega em mãos. Contudo, se o cliente não puder receber, o distribuidor deixa um aviso para levantamento no posto indicado, durante 6 dias. Se o cliente não levantar dentro do prazo, a encomenda regressa ao remetente e o cliente paga os custos de reenvio.
Cancelamento, Trocas, Devoluções e reembolsos de artigos
1 – CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
Encomendas cujo pagamento não seja efetuado com sucesso, serão automaticamente canceladas ao fim de 24h. Caso pretenda efetuar o cancelamento da sua encomenda deverá enviar um e-mail com o assunto “Cancelamento da encomenda nº XXXX” para o seguinte e-mail: info@brilhomate.pt.
O cancelamento de encomenda é possível apenas durante o processo de preparação da encomenda e antes do incido de produção e envio da mesma e poderão ser solicitados pelo cliente ou pela brilhomate caso existam alterações às condições referidas no processo de encomenda on-line. Na eventualidade de já ter ocorrido pagamento do valor da compra, o valor será restituído ao cliente.
A brilhomate poderá cancelar a encomenda sempre que assim se justificar, sendo que o reembolso ao cliente estará sempre garantido.
O cancelamento das encomendas pode estar relacionado com falta de stocks, erros de programação ou outro motivo alheio.
2 – TROCA OU DEVOLUÇÃO DE ARTIGOS
(conforme artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro)
Porque a satisfação dos clientes é a nossa prioridade, usufrui de 14 dias após a compra para devolver o produto. De modo a que a devolução seja aceite, a embalagem e o produto devem estar intactos, sem qualquer tipo de dano e nas mesmas condições que foi enviado ao cliente. O pedido de devolução deverá ser efetuado via e-mail para info@brilhomate.pt sendo que o produto deverá ser devolvido para as Instalações da brilhomate ao encargo do cliente.
Aquando a receção da devolução e a confirmação da integridade dos produtos, a devolução é aceite e o valor comercial dos produtos será restituído ao cliente através de um cupão de desconto a deduzir numa próxima encomenda, pela mesma via de pagamento ou por transferência bancária para o NIB/IBAN indicado pelo cliente (efetuada em 5 dias úteis).
Os custos de transporte estão sempre associados ao cliente.
Não são aceites devoluções dos seguintes produtos:
- Velas;
- Alimentos;
- Fraldas;
- Produtos de higiene;
- Roupa interior;
- Qual artigo personalizado.
De modo a que a devolução seja aceite, a embalagem e o produto devem estar intactos e lacrados, sem qualquer tipo de dano e nas mesmas condições que foi enviado ao cliente.
3 – RECLAMAÇÕES
Caso tenha alguma reclamação, contacte-nos através do email info@brilhomate.pt. Faremos o possível para responder à sua reclamação no prazo máximo de 14 dias após a receção. Se for necessário mais tempo para formular uma resposta, informá-lo-emos do atraso e dos nossos motivos.
É da responsabilidade do cliente o fornecimento de informação adicional ao caso reportado para a garanti8r a melhor resolução do exposto.
Estaremos inteiramente disponíveis para ajudar os nossos clientes.
4 –RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E CONFLITOS
- Entidade: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
- Morada: Rua dos Douradores, 112, 1.º, 1100-207 Lisboa
- Contacto Telefónico: (+351) 218 807 030
- Sítio Eletrónico: www.centroarbitragemlisboa.pt
Condições prestações de serviços
O site permite usufruir de serviços digitais variados de origem criativa.
contactos do website brilhomate.pt. A brilhomate creative elaborará um orçamento para o respetivo pedido e projecto. Todas as alterações fundamentais ao pedido original, merecerão um novo orçamento. Os orçamentos têm um custo de 25€ (vinte e cinco euros) a ser descontado no valor total do serviço (que vier eventualmente a ser) adjudicado.
O orçamento tem uma validade de 30 dias calendário.
- No acto da adjudicação de serviços o cliente recebe as condições gerais e particulares mediantes o serviço acordado e toma-se como aceite este acordo através do pagamento da prestação referente à adjudicação de serviços.
- Para serviços com carácter de urgência a brilhomate pode cobrar até o máximo de uma taxa extra de até 30% do valor do serviço.
- No valor orçamentado não será incluído preço para fornecimento/ materiais como, nomeadamente: papel, tintas, impressões, serviços de terceiros, entre outros, sendo estes cobrados em separado e ficando os mesmos listados no contrato de adjudicação de serviços, quando necessários à boa execução do projecto.
- O Pacote de serviços não inclui deslocações, salvo exceção a ser referida nas condições do orçamento.
- É da responsabilidade do cliente a entrega do material necessário para o bom seguimento do projeto;
- A seleção dos conteúdos e imagens a imprimir, bem como a obtenção das autorizações eventualmente necessárias à sua reprodução e à utilização dos dados pessoais dos destinatários, são da exclusiva responsabilidade do Cliente;
- A brilhomate não será de modo algum responsável pela utilização não autorizada de imagens por parte do Utilizador nem por qualquer violação de direitos de terceiros com elas relacionada.
- O cliente é o último responsável pelo conteúdo e pela correção ortográfica
A brilhomate garante ao cliente a originalidade do seu projecto, criando design, peças e espaços pensados de acordo com os requisitos do cliente. A brilhomate garante a autonomia intelectual e autenticidade dos seus projectos. A subjectividade e variações dos projetos entregues, podem por vezes entrar num campo de aproximação com outros projetos ou ideias já existentes.
Alterações limitadas
Considera-se por alteração, a modificação máxima de 30% da peça previamente criada. O número de sessões de alterações (a pedido do cliente) fica estipulado na ordem de trabalhos. As alterações que excedam os 30% do modelo tridimensional original serão sujeitas a análise e orçamentação.
O orçamento de serviços adjudicado prevê um número máximo de revisões, esgotado o n.º de revisões previstas, as obrigações da brilhomate relacionadas com esse serviço consideram-se cumpridas.
Uma vez que o Serviço de Design respeita ao exercício de atividades também artísticas, as obrigações assumidas pela brilhomate a este respeito entendem-se como obrigações de meios e não de resultado, pelo que a brilhomate não pode ser responsabilizada pela insatisfação do Utilizador após realizadas as revisões previstas orçamentadas, sem prejuízo de a brilhomate fazer tudo o que for comercial e razoavelmente possível, dentro dos limites do expressamente previsto e condições de venda e de serviço, para atender aos pedidos do Utilizador.
Salvo o disposto nestas Condições especiais, o Serviço de Design fica sujeito aos Termos e condições de venda e de serviços da brilhomate. Sem prejuízo do anterior, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução do Utilizador extingue-se uma vez que o Serviço de Design tenha sido integralmente prestado pela brilhomate, desde que a execução tenha tido início com o consentimento prévio e expresso do Utilizador e com o reconhecimento, por parte deste, de que, uma vez integralmente executado o contrato pela brilhomate, perderá o seu direito de livre resolução.
Direitos de autor
Todos os direitos (ao nível de conteúdos visuais ou escritos, compostos ou não) são reservados exclusivamente à brilhomate creative.
A brilhomate creative tem o direito de partilhar no seu portfólio profissional, todas as peças criadas em regime de prestação de serviços para os seus clientes, garantindo a confidencialidade e anonimato dos seus proprietários.
Cancelamento de serviços
A brilhomate creative reserva-se ao direito de proceder ao cancelamento unilateral da prestação de serviços, imiscuindo-se de responsabilidades no reembolso de prestações de serviços, nas situações onde sejam expressamente violados de direitos de propriedade intelectual, danos à imagem, honra, decoro, integridade moral ou em qualquer caso que provoque danos pecuniários e quaisquer danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes.
O cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento via e-mail para m.teles@brilhomate.pt. O cancelamento só sofre efeito quando a brilhomate creative informar o cliente que tomou conhecimento do cancelamento, pela mesma via.
Em caso de cancelamento a brilhomate creative desobriga-se de fornecer qualquer material elaborado ao abrigo do projecto cancelado, fazendo-se detentora de todo o material e os respetivos diretos de autor.
Reembolso de prestações de serviços
Pela natureza dos serviços prestados, a brilhomate creative não efetua reembolsos.
Serviços cancelados não são alvos de reembolso, ficando apenas o cliente isento das prestações subsequentes após a data-efeito do cancelamento.
Reclamaçõo de prestação de serviços
A brilhomate dispõe de um canal de reclamações ao serviço do cliente na plataforma https://brilhomate.pt, mais concretamente, na área de cliente que o cliente poderá utilizar para expor qualquer situação que entenda por pertinente.
Todas as reclamações serão analisadas de forma imparcial e isenta. A resposta será comunicada ao cliente em 5 dias úteis, podendo esta data ser alargada se a análise depender de terceiros.